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Apostila Guarda Municipal Prefeitura de Florianópolis - Editora Podium

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Apostila Guarda Municipal Prefeitura de Florianopolis 

Vagas:25
Inscrições: 26 de Junho à 13 de Agosto de 2015 
Salário:  R$2056,20
Nível Superior
Taxa de Inscrição:R$ 100,00 
Provas: 18 de Outubro de 2015 
Conteúdo COMPLETO 
Paginas :564
Este produto tem o prazo de envio acrescido em 5 dias úteis
Edital :http://fpolisguardamunicipal.fepese.org.br/
CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO 010/2015
GUARDA MUNICIPAL FLORIANÓPOLIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Crase. Emprego dos verbos. Regras gramaticais. Emprego dos porquês. Linguagem figurada. Conotação e denotação. Vícios de linguagem.
LEGISLAÇÃO 
Código de Transito Brasileiro (e todas as suas resoluções). Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Lei Complementar 119/2003 com alterações da Lei Complementar 321/2008 - Dispõe sobre a Guarda Municipal de Florianópolis. Lei Nº 10826 de 22 de dezembro de 2003- Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO 
Dos Servidores Públicos; Dos Impostos dos Municípios; Repartição das Receitas Tributárias, Das Finanças Públicas, Dos Orçamentos. Noções de Contabilidade: Princípios fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade. Patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Noções de Orçamento Público: Conceito, espécies, princípios orçamentários, despesas, receitas públicas, créditos adicionais. Lei orçamentária anual; Lei de diretrizes orçamentária; Plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, objeto e objetivo da contabilidade pública; Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64.
NOÇÕES DE DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO 
Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto, princípios e fontes do Direito Administrativo; Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação; Controle dos atos administrativos; Licitação e Contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais; (Lei nº. 8.666/93 e alterações). Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DIREITO CONSTITUCIONAL 
Constituição: conceito e conteúdo; princípios; aplicabilidade. Leis constitucionais e ordinárias. Hierarquia das leis. Inconstitucionalidade das leis. Declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Composição e Atribuições. Os Princípios Fundamentais. Os Direitos e Garantias Fundamentais. O Sistema Constitucional Tributário. Finanças Públicas. Autonomia Municipal. Os princípios gerais da atividade econômica. A política urbana.
DIREITO PENAL 
Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25). Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31). Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12). Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984).
DIREITO PROCESSUAL PENAL 
Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante (arts. 8, 26 e 282 a 310) Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518).
CORTESIAS:
Cd COM
ÁUDIO RESUMO DIREITOS.
PROVAS DIVERSAS REALIZADAS PELA FEPESE
COLETÂNEA DE PROVAS DE PORTUGUÊS
COLETÂNEA PROVAS LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO
MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
RESOLUÇÕES DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
A apostila é amplamente didática, com leis comentadas
ESTUDO DIRIGIDO
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