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Apostila Defensoria Pública SC Todas Funções Legislação - Editora Podium

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Código: 069

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Antecipe seus estudos com leis atualizadas e comentadas, referente a Defensoria Pública na Constituição Federal e Estadual.
 Inclui:
A DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (na íntegra)
LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 575, de 02 de agosto de 2012
Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências
LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985
Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina
CORTESIAS:
CADERNO DE QUESTÕES
CD COM
GLOSSÁRIOS
MANUAL REDAÇÃO
MANUAL ELABORAÇÃO DE TEXTOS
PROVAS
LEIS
COLETÂNEA DE PROVAS DE CONCURSOS PORTUGUÊS
ÁUDIO MP3
Constituição Estadual
Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina  e  RESUMO DE DIREITOS
AMPLAMENTE DIDÁTICA
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