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Apostila Defensor Público SC Legislação Santa Catarina - Editora Podium

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CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DEFENSOR PÚBLICO

 

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APOSTILA CONCURSO
Legislação do Estado de Santa Catarina
1. Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 e suas alterações.
2. Estrutura e organização administrativa do Estado de Santa Catarina.
3. Divisão e organização judiciárias do Estado de Santa Catarina.
4. Regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e alterações posteriores.
5. Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
6. Servidores Públicos: Lei 6.745/1985, com as alterações posteriores, e demais leis sobre os servidores estaduais.
7. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: Lei Complementar nº 575/12 e legislações posteriores.
8. Legislação Tributária Estadual sobre os tributos estaduais e processo administrativo tributário.
Cortesias:
Caderno de provas de concursos anteriores para Procurador do Estado SC, realizadas pela Fepese.
Inúmeras provas outras DPEs
Áudio mp3:
Resumo Direitos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto dos Servidores Públicos
Divisão e organização judiciárias do Estado de Santa Catarina
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