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Apostila Deap Agente Penitenciário Sjc SC - Editora Podium

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Vagas: Preparatória
Conteúdo : 566 Páginas 
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CONCURSO PÚBLICO 
Conforme Edital Nº 01/2013 – SJC/SC 
ATUALIZADA JUNHO DE 2018 
AGENTE PENITENCIÁRIO 
LEIS COMENTADAS 
AMPLAMENTE DIDÁTICA
CORTESIAS: 
Cd com provas anteriores, manuais
Áudio mp3: Resumo dos Direitos e Legislação Estadual
PROGRAMAS DA PROVA ESCRITA 
CONHECIMENTOS GERAIS 
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de texto (s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.
Noções de Informática 
Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; - Gerenciar janelas; - Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, - Criar Atalhos. Word:- Criação de documentos em geral; - Utilização das barras de ferramentas; - Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; - Formatação de Texto; - Impressão. Excel: - Criação de Planilhas em geral; - Uso das principais ferramentas; - Criação de Gráficos; - Uso das principais funções e fórmulas; - Formatação de Planilhas. Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados
As questões de Conhecimentos de Informática poderão referir-se a qualquer um dos softwares em uso no mercado. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Direitos Humanos .
O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais.
Direito Constitucional 
Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (Arts. 5 a 11)
2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. (Arts. 12 a 17)
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144)
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230).
Direito Administrativo 
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
Direito Penal   
1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25)
2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31)
3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12)
4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28)
5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H)
6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965).
7. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006.
8. Lei n.º 10826, de 2003.
9. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990).
10 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997).
11. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984).
12. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).
Direito Processual Penal 
1.Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23) 2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 4. Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310). 5. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518).
Legislação Estadual

1. Constituição do Estado de Santa Cataria, de 05 de outubro de 1989. 2. Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina). 3. Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016. 4. Lei Complementar n.º 529, de 17 de dezembro de 2011 (Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina)
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